Portaria 15, de 19 de dezembro de 1989
Titulo: | Portaria 15, de 19 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 15 |
Ementa: | Ocncede registro a embarcacao pesqueira denominada santa aurea, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixe demersais), no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 19/12/1989 |
Data da Publicação: | 12/04/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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