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Portaria 15, de 19 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 15, de 19 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 15
Ementa: Ocncede registro a embarcacao pesqueira denominada santa aurea, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixe demersais), no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 19/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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