Titulo: |
Portaria 13, de 18 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: |
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Número: |
13 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada fragata ix, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca combinada (cerco/sardinha e linha/rede de espera para peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto de camaroes e peixes demersais de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
18/12/1989 |
Data da Publicação: |
12/04/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 04 1990 007013 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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