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Portaria 10, de 15 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 10, de 15 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada porto alegre i, da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pescca de arrasto de camarao rosa e fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 15/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007013 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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