Portaria 784, de 28 de maio de 1990
Titulo: | Portaria 784, de 28 de maio de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 784 |
Ementa: | Proibe a pesca de arrasto, sob qualquer modalidade, por embarcacoes cujo, comprimento total seja superior a 10m, na arca conhecida como mar do rio doce, no estado do espirito santo |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/05/1990 |
Data da Publicação: | 31/05/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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