Portaria 38, de 27 de abril de 1990
Titulo: | Portaria 38, de 27 de abril de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 38 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira princomar 101, de propriedade da empresa princomar-primavera ind. e com. prod. do mar ltda, da cidade de sao joao de pirabas pa, com autorizacao para efetuar na pesca de arrasto (piramutaba/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte, nao sendo permitida a pesca de camarao rosa, pargo e lagosta |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 27/04/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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