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Portaria 35, de 26 de abril de 1990

Titulo: Portaria 35, de 26 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 35
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira empesca xx, de propriedade da empresa empesca s/a-construtores navais pesca e exportacao, da cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar na pesca de piramutaba/fauna acompanhante no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pesca de camarao, pargo e lagosta
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 26/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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