Portaria 808, de 01 de junho de 1990
Titulo: | Portaria 808, de 01 de junho de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 808 |
Ementa: | Proibe, sob qualquer metodo, a extracao de mexilhao da especie perna perna (marisco), no periodo de 01/09 a 30/11, de cada ano, no litoral do estado de santa catarina |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 01/06/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais