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Portaria 808, de 01 de junho de 1990

Titulo: Portaria 808, de 01 de junho de 1990
Subtítulo:
Número: 808
Ementa: Proibe, sob qualquer metodo, a extracao de mexilhao da especie perna perna (marisco), no periodo de 01/09 a 30/11, de cada ano, no litoral do estado de santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/06/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010766 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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