Titulo: |
Portaria 31, de 19 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
31 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira canaa de propiedade de eduardo dias da silva, da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para pesca de linha (peixes diversos) no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco (sardinha) e arrasto de peixes demersais e camaroes de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
19/04/1990 |
Data da Publicação: |
06/06/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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