Titulo: |
Portaria 23, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
23 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira sul de verao ii de propriedade de odilon joao da silveira da cidade do rio grande rs, com autorizacao para efetuar na pesca de espera (peixes diversos) e enchova no litoral da regiao sudeste/sul do brasil , nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco e arrasto de peixes e camarao de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
17/04/1990 |
Data da Publicação: |
06/06/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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