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Portaria 23, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 23, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 23
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira sul de verao ii de propriedade de odilon joao da silveira da cidade do rio grande rs, com autorizacao para efetuar na pesca de espera (peixes diversos) e enchova no litoral da regiao sudeste/sul do brasil , nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco e arrasto de peixes e camarao de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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