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Portaria 20, de 17 de abril de 1990

Titulo: Portaria 20, de 17 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada luzitania ii, de propriedade da empresa de pesca regufe ltda da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 17/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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