Titulo: |
Portaria 20, de 17 de abril de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
20 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada luzitania ii, de propriedade da empresa de pesca regufe ltda da cidade do rio de janeiro rj, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
17/04/1990 |
Data da Publicação: |
06/06/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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