Portaria 17, de 05 de abril de 1990
Titulo: | Portaria 17, de 05 de abril de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 17 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira alimar iii, de propriedade da alimar pesca e exportacao s/a, da cidade de fortaleza ce, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa no litoral da regiao norte/nordeste, nao sendo permitida a pratica de pesca de pargo, lagosta e piramutaba |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 05/04/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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