Portaria 16, de 02 de abril de 1990
Titulo: | Portaria 16, de 02 de abril de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 16 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira baia de vigo vi, de propriedade de vigomar captura e comercio de pescados ltda, da cidade de itajai sc, com autroizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto de peixes demarsais e cerco de sardinha |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 02/04/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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