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Portaria 16, de 02 de abril de 1990

Titulo: Portaria 16, de 02 de abril de 1990
Subtítulo:
Número: 16
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira baia de vigo vi, de propriedade de vigomar captura e comercio de pescados ltda, da cidade de itajai sc, com autroizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto de peixes demarsais e cerco de sardinha
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 02/04/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010767 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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