Portaria 15, de 30 de março de 1990
Titulo: | Portaria 15, de 30 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 15 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira irmaos hepp xviii, de propriedade de paulo roberto hepp, da cidade de rio grande rs, com autorizacao para efetura a pesca de espera (peixe diversos)no litoral da regiao sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco(sardinha), arrasto de peixes demersais e comarao de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 30/03/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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