Portaria 12, de 28 de março de 1990
Titulo: | Portaria 12, de 28 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira alimar viii, da empresa alimar pesca e exportacao s/a, da cidade de fortaleza ce, com autorizacao para efetuar a pesca de armadilha (lagosta/peixes) no litoral da regiao norte/nordeste do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de linha (pargo) e arrasto de camarao de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 28/03/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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