Portaria 10, de 28 de março de 1990
Titulo: | Portaria 10, de 28 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 10 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira primavera xvii, de propriedade da industria de comercio de pesca onishi ltda, da cidade de itajai sc, com autorizacao para efetuar a pesca de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao sudeste/sul do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco(sardinha) e arrasto de peixes demersais |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 28/03/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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