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Portaria 6, de 21 de março de 1990

Titulo: Portaria 6, de 21 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 6
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira santa madalena, de propriedade, de perciavalle vincenzo, residnte na cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca dearrasto de (peixes demersis) no litoral da regiao sul/sudeste do brasil,nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 21/03/1990
Data da Publicação: 06/06/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 06 06 1990 010766 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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