Portaria 6, de 21 de março de 1990
Titulo: | Portaria 6, de 21 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 6 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira santa madalena, de propriedade, de perciavalle vincenzo, residnte na cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca dearrasto de (peixes demersis) no litoral da regiao sul/sudeste do brasil,nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 21/03/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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