Portaria 5, de 21 de março de 1990
Titulo: | Portaria 5, de 21 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Concede registro a embarcacao pesqueira atlantico, de propriedade da empresa pina-intercambio comercial industrial e pesca s/a, localizada na cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (camarao rosa/fauna acompanhante) no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica da pesca de arrasto, de linha e de armadilha |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: | 21/03/1990 |
Data da Publicação: | 06/06/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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