Portaria 1088, de 10 de julho de 1990
Titulo: | Portaria 1088, de 10 de julho de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1088 |
Ementa: | Determina a obrigatoriedade ao registro no ibama para as pessoas fisicas ou juridicas que se dediquem ao comercio de moto serra, bem como aqueles que sob qualques forma adquirem este equipamento |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 10/07/1990 |
Data da Publicação: | 12/07/1990 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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