Portaria 1197, de 16 de julho de 1990
Titulo: | Portaria 1197, de 16 de julho de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1197 |
Ementa: | Determina que a importacao dos materiais (sucatas, residuos, desperdicios e cinzas) constantes da listagem do anexo 1, so podera ser realizada apos previa autorizacao do ibama, podendo esta listagem sofrer alteracoes, a criterio do ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 16/07/1990 |
Data da Publicação: | 17/07/1990 |
Situação: | |
Esfera: | Outros |
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