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Portaria 1, de 30 de outubro de 1990

Titulo: Portaria 1, de 30 de outubro de 1990
Subtítulo:
Número: 1
Ementa:

Fixa para os rios de dominio da uniao, no estado de santa catarina, o periodo de 01 1990 a 31 01 1991, como defeso da piracema nesta temporada

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA.Superintendência em Santa Catarina
Data da Assinatura: 30/10/1990
Data da Publicação: 05/11/1990
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 11 1990 020938 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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