Portaria 2343, de 29 de novembro de 1990
Titulo: | Portaria 2343, de 29 de novembro de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 2343 |
Ementa: | Aprova as normas e procedimentos para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama. revoga as seguintes portarias 241/88-p, de 17 08 1988, 248/88-p, de 30 09 1988, 498/89 capitulo ii, de 05 09 1989, todas do extinto ibdf, g/067/1979, item i alinea b, de 16 10 1979, de extinta sudepe, e 321/90-p, de 09 03 1990, do ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/11/1990 |
Data da Publicação: | 03/12/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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