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Portaria 54, de 09 de junho de 1999

Titulo: Portaria 54, de 09 de junho de 1999
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 54
Ementa: Proibir, no litoral de santa catarina, a utilizacao de redes de emalhar fixas, com fixacao atraves de ancoras, sacos de pedras ou poitas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/06/1999
Data da Publicação: 10/06/1999
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 06 1999 000225e 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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