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Portaria 14, de 15 de fevereiro de 1993

Titulo: Portaria 14, de 15 de fevereiro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 14
Ementa: Proibe a comercializacao da manta seca de pirarucu arapaima gigas, de comprimento inferior a 01 (um) metro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/02/1993
Data da Publicação: 16/02/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16 02 1993 002067 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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