Instrução Normativa 40, de 26 de março de 1993
Titulo: | Instrução Normativa 40, de 26 de março de 1993 |
Subtítulo: | |
Número: | 40 |
Ementa: | Estabelece prazo para apresentacao ao ibama das justificativas tecnicas das importacoes de residuos, de acordo com a portaria n. 138/92, por parte das empresas afetadas pela proibicao de importacao de residuos |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/03/1993 |
Data da Publicação: | 26/03/1993 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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