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Portaria 39, de 24 de março de 1993

Titulo: Portaria 39, de 24 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 39
Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na portaria n. 130n, de 07/12/993, que cria grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer normas e padroes para o gerenciamento das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e distino de oleo lubrificante usado ou contaminado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/03/1993
Data da Publicação: 25/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 03 1993 003769 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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