Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Portaria 27, de 11 de março de 1993

Titulo: Portaria 27, de 11 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 27
Ementa: Torna obrigatorio o cadastro, junto ao ibama, de toda empresa que produza, importe, utilize o comercialize as substancias controladas pelo protocolo de montreal e produtos que contenham essas substancias
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/03/1993
Data da Publicação: 12/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 03 1993 002996 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página