Portaria 25, de 09 de março de 1993
Titulo: | Portaria 25, de 09 de março de 1993 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 25 |
Ementa: | Proibe, nos estados do rio grande do sul, santa catarina, parana, sao paulo, rio de janeiro e espirito santo, a captura, o transporte a comercializacao das especies de peixes piracanjuba, salmao, curimbata, piapara, pacu, dourado, jau, surubim, armado, pescado e mandi, fora dos tamanhos especificados e revoga o art. 2º da port. 38/86, port. nº 68/85, port. 50n/87 e prt. nº 52n/87 todas da sudepe |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/03/1993 |
Data da Publicação: | 10/03/1993 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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