Portaria 24, de 09 de março de 1993
Titulo: | Portaria 24, de 09 de março de 1993 |
Subtítulo: | |
Número: | 24 |
Ementa: | Proibe, nos estados do rio grande do sul, santa catarina, parana, sao paulo, rio de janeiro e espirito santo, a captura, o transporte e a comercializacao das especies de peixes, castanha, corvina, linguado, miragaia, pampo gordinho, pampo porona, pampo real, papa-terra, peixe-rei, pescadinha, pescada olhuda, tainha fora dos tamanhos especificados |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/03/1993 |
Data da Publicação: | 10/03/1993 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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