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Portaria 22, de 09 de março de 1993

Titulo: Portaria 22, de 09 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 22
Ementa: Estabelece normas para o exercicio da pesca nos estados de mato grosso e mato grosso do sul e revoga as port. nºs 23/82, 32/82 da extinta sudepe e 329/90 do ibama
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/03/1993
Data da Publicação: 10/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 10 03 1993 002867 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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