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Portaria 41, de 26 de março de 1993

Titulo: Portaria 41, de 26 de março de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 41
Ementa: Altera o artigo 1 e inciso 3 da portaria 109 de 1991 permitindo o exercicio da pesca da lagosta vermelha e lagosta cabo verde, de 1 de janeiro a 31 de marco de 1993 e permite a largada das embarcacoes lagosteiras a partir do dia 1 de abril de 1993
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/03/1993
Data da Publicação: 30/03/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 03 1993 003988 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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