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Portaria 43, de 31 de março de 1993

Titulo: Portaria 43, de 31 de março de 1993
Subtítulo:
Número: 43
Ementa: Resolve que a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno fica contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 60 por cento
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/03/1993
Data da Publicação: 01/04/1993
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 04 1993 004233 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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