Portaria 77, de 16 de julho de 1993
Titulo: | Portaria 77, de 16 de julho de 1993 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 77 |
Ementa: | Proibe a pesca profissional em toda a area alagada da barragem do chasqueiro no rio grande do sul |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 16/07/1993 |
Data da Publicação: | 19/07/1993 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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