Titulo: |
Portaria 52, de 19 de outubro de 1993 |
Subtítulo: |
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Número: |
52 |
Ementa: |
Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproduçao ou defesa de piracema na bacia hidrografica da ilha do marajo, no periodo de 31/12/1993 a 28/02/94, para a temporada de 1993/94 |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Pará |
Data da Assinatura: |
19/10/1993 |
Data da Publicação: |
05/11/1993 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 05 11 1993 016660 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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