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Portaria 52, de 19 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 52, de 19 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 52
Ementa: Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproduçao ou defesa de piracema na bacia hidrografica da ilha do marajo, no periodo de 31/12/1993 a 28/02/94, para a temporada de 1993/94
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Pará
Data da Assinatura: 19/10/1993
Data da Publicação: 05/11/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 11 1993 016660 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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