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Portaria 97, de 15 de setembro de 1993

Titulo: Portaria 97, de 15 de setembro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 97
Ementa: Trata da execucao das decisoes judiciais, observar se a o estrito cumprimento do que foi decidido na sentenca, impugnado e recorrendo-se dos calculos de liquidacao sempre que for o caso
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/09/1993
Data da Publicação: 22/09/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 22 09 1993 014209 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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