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Portaria 1, de 27 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 1, de 27 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe no periodo de 1 de dezembro de 1993 a 28 de fevereiro de 1994, o exercicio da pesca na regiao sul do estado do piaui, quando ocorre o fenomeno da piracema
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí
Data da Assinatura: 27/10/1993
Data da Publicação: 08/11/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 08 11 1993 16755 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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