Portaria 1, de 04 de novembro de 1993
Titulo: | Portaria 1, de 04 de novembro de 1993 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reprovaçao ou defeso de piracema, nas bacias hodrograficas dos rios araguaia e tocantins, no estado do tocantins, no periodo de 1 de dezembro de 1993 a 28 de fevereiro de 1994, para a temporada 1993/94 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 04/11/1993 |
Data da Publicação: | 12/11/1993 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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