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Portaria 91, de 03 de agosto de 1993

Titulo: Portaria 91, de 03 de agosto de 1993
Subtítulo:
Número: 91
Ementa: Cria a comissao de licenciamento ambiental para os projetos de salmonicultura na area de protecao ambiental da serra da mantiqueira. estabelece a composicao da comissao
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/08/1993
Data da Publicação: 05/08/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 08 1993 011293 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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