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Portaria 94, de 10 de agosto de 1993

Titulo: Portaria 94, de 10 de agosto de 1993
Subtítulo:
Número: 94
Ementa: Resolve que a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno, fica contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional, no indice de 43 (quarenta e tres por cento). revoga a prt. n 43 de 31.03.93
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 10/08/1993
Data da Publicação: 11/08/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB UOFC 11 08 1993 011539 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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