Portaria 1, de 03 de novembro de 1993
Titulo: | Portaria 1, de 03 de novembro de 1993 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com o objetivo comercial em rios e igarapes barragens e acudes publicos no estado do maranhao no periodo da piracema temporada 1993/1994 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/11/1993 |
Data da Publicação: | 22/11/1993 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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