Titulo: |
Portaria 96, de 31 de agosto de 1993 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
96 |
Ementa: |
Proibe a pesca de arrasto por embarcacoes com tracao motorizada na faixa de dez milhas do mar territorial brasileiro entre a foz do rio gurupi e a ponta das canarias, respectivamente 46.06' e 41.49' de longitude oeste no estado do maranhao |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
31/08/1993 |
Data da Publicação: |
10/09/1993 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 10 09 1993 013492 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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