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Portaria 1056, de 19 de agosto de 1993

Titulo: Portaria 1056, de 19 de agosto de 1993
Subtítulo:
Número: 1056
Ementa: Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no estado do mato grosso do sul, para baixar atos nominativos internos disciplinando o uso do fogo sob forma de queimada controlada, inclusive outorgar permissoes e realizar proibicoes, no referido estado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/08/1993
Data da Publicação: 23/08/1993
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 08 1993 004735 2
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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