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Portaria 3, de 18 de janeiro de 1994

Titulo: Portaria 3, de 18 de janeiro de 1994
Subtítulo:
Número: 3
Ementa: Autoriza a empresa industria de pescado do amapa sia-amapesc a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao de pesca denominada patao, de bandeira venezuelana, pertecente a empresa shrimven c.a. e fica a empresa arrendataria obrigada a entrega sistematica, ao ibama dos mapas de bordo e mapas de desembarque de pescado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/01/1994
Data da Publicação: 19/01/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 19 01 1994 937 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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