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Portaria 1, de 13 de janeiro de 1994

Titulo: Portaria 1, de 13 de janeiro de 1994
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Autoriza a empresa industria de pescado do amapa s/a - amapesc proceder o contrato de arrendamento da embarcaçao de pesca denominado el navegante, de bandeira venezuelana, pertecente a empresa flota risaca c.a. ficando a empresa obrigada a entregar sistematicamente ao ibama, mapas de bordo e mapas de desembarque de pescado
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/01/1994
Data da Publicação: 14/01/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 14 01 1994 000761 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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