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Portaria SN, de 18 de outubro de 1993

Titulo: Portaria SN, de 18 de outubro de 1993
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: SN
Ementa: Fixa o periodo de piracema de 1º novembro de 1993 a 31 de janeiro de 1994, nas aguas de dominio da uniao no estado de mato grosso podendo ser prorrogado, se estudos tecnicos comprovarem a ocorrencia de continuidade do processo de reproducao. estabelece normas para a pratica da pesca neste periodo
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso
Data da Assinatura: 18/10/1993
Data da Publicação: 26/10/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 26 10 1993 016023 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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