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Portaria 20, de 10 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 20, de 10 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 20
Ementa: Permite o exercicio da pesca da manjuba em toda a extensao do rio ribeira do iguape, sp, inclusive ate o costao do icapara, fica proibida a pesca da manjuba no periodo de 01/05/94 a 14/10/94, nos locais mencionados anteriormente. estabelece normas para a pesca da manjuba. revoga a portaria 031 de 08 de setembro de 1992
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 10/10/1993
Data da Publicação: 18/10/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 10 1993 015554 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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