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Portaria 1, de 10 de outubro de 1993

Titulo: Portaria 1, de 10 de outubro de 1993
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Proibe no periodo de 10 de outubro de 1993 a 10 de janeiro de 1994 o exercicio de pesca comercial no rio sao francisco e seus afluentes e nas lagoas marginais ou ipueiras, de 10 de outubro de 1993 a 10 de abril de 1994 no trecho compreendido entre os municipios de carinhanha e paulo afonso no estado da bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado da Bahia
Data da Assinatura: 10/10/1993
Data da Publicação: 18/10/1993
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 10 1993 015553 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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