Portaria 61, de 07 de junho de 1994
Titulo: | Portaria 61, de 07 de junho de 1994 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 61 |
Ementa: | Proibe a pesca de sardinha verdadeira no periodo de 11 de julho a 24 de agosto de 1994 no mar territorial brasileiro e na zona economica exclusiva brasileira |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/06/1994 |
Data da Publicação: | 08/06/1994 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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