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Portaria 139, de 21 de dezembro de 1994

Titulo: Portaria 139, de 21 de dezembro de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 139
Ementa: Estabelece procedimentos a serem adotados para efeito de avaliacao do potencial de periculosidade ambiental de produtos quimicos considerados como agrotoxicos seus componentes e afins
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/12/1994
Data da Publicação: 22/12/1994
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUBL DOFC 22 12 1994 020271 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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