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Portaria 4, de 16 de novembro de 1994

Titulo: Portaria 4, de 16 de novembro de 1994
Subtítulo:
Número: 4
Ementa: Proibe totalmente o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca de reproducao ou defeso da piracema, nos rios de dominio da uniao federal, para a temporada 1994/95
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins
Data da Assinatura: 16/11/1994
Data da Publicação: 23/11/1994
Situação: Temporária
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23 11 1994 017719 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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