Portaria 3, de 21 de novembro de 1994
Titulo: | Portaria 3, de 21 de novembro de 1994 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 3 |
Ementa: | Proibi o exercicio da pesca com objetivo comercial em rios e igarapes, barragens e acudes publicos do estado no periodo da piracema a temporada de 1994/95 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Maranhão |
Data da Assinatura: | 21/11/1994 |
Data da Publicação: | 23/11/1994 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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